Câmara de Dourados aprova Decreto Legislativo “Amigo da Criança”
07/04/2014 13h55 - Atualizado em 07/04/2014 13h55
O projeto é de autoria do vereador Sergio Nogueira
Por: Sarah
Foi aprovado na Câmara Municipal de Dourados o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSB) que cria o título “Empresa Amiga da Criança”, para pessoa jurídica; “Amigo da Criança”, para pessoa física; e de “Contabilista Amigo da Criança”, para escritórios de contabilidade que auxiliem na captação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
O objetivo dos títulos instituídos, conforme o vereador, é estimular doações ao Fundo Municipal, em conformidade com as condições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Os títulos serão concedidos a cada ano, às empresas ou pessoas físicas que contribuírem com o valor mínimo anual, definido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), em forma de diploma, com inscrições esteticamente elaboradas, constando o nome da empresa ou pessoa física doadora e a presente Lei”, esclarece Sergio Nogueira.
A finalidade do FMDCA, criado com base no ECA, é de captar recursos para programas de auxílio a crianças e adolescentes expostos à situação de risco. Segundo a presidente do CMDCA, Simone Brasil, “em 2013 foram arrecadados cerca de R$ 180 mil, longe do que poderia ser alcançado. Espera-se em 2014, que este valor seja duplicado. Os fundos coletados contribuem com a melhoria das condições de vida de crianças e de adolescentes, os donativos podem ser deduzidos na tributação do Imposto de Renda, em até 1% para empresas e até 6% para pessoas físicas. Esperamos que, com esse projeto, melhoremos as arrecadações”.
No entanto, poucos contribuintes conhecem esse benefício legal para auxílio das instituições ligadas à proteção de crianças e adolescentes. “Esperamos que este projeto sirva de referência para outras Câmaras Municipais e que também beneficie as crianças de outras cidades”, enfatiza o vereador Sergio Nogueira.
