Vereador luta contra o Projeto de Lei que prejudica o funcionamento das Escolas Especiais

29/08/2013 08h09 - Atualizado em 29/08/2013 08h09

Por: Sarah

Uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) tem preocupado profissionais e beneficiários das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o Brasil. O receio é porque, em uma das metas do projeto a ser aprovado com a atual redação, terminaria repasses federais a instituições que ofertam atendimento educacional especializado complementar e suplementar a pessoas com deficiência. Com isso, o vereador Sergio Nogueira (PSB) utilizou a tribuna na última sessão ordinária, para manifestar-se contrário a matéria que tramita no Congresso Nacional.

Em 1º de setembro, a Apae de Dourados, que atende mais de 200 pessoas com deficiência, completa 40 anos de fundação. Conforme a diretora Elizabeth Wirgues de Sousa, “os recursos ainda estão em dia. O projeto que tramita valerá a partir de 2014, ameaçando o repasse dos recursos, o que pode ocasionar o fechamento, porque a Instituição não terá como sobreviver. Isso desestabiliza todo o trabalho desenvolvido até agora. O texto precisa ser modificado. Ameaça o financiamento das escolas. Hoje, Mato Grosso do Sul tem 63 Apaes e atende cerca de 5 mil pessoas com deficiência”.

“Enquanto vereador de Dourados, conhecedor do trabalho da APAE, da Pestalozzi e da AAGD [Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados], estou dando o primeiro passo para liderar um movimento regional em defesa da manutenção e ampliação de recursos das esferas federal, estadual e municipal, garantindo a execução do atendimento às pessoas com deficiência”, defendeu Sergio Nogueira, na Tribuna da Câmara Municipal de Dourados.

“Esta é uma associação sem fins lucrativos e voltada ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A Apae de nossa cidade faz um trabalho exemplar, atendendo não somente o município de Dourados, mas a nossa região”, afirma o vereador.

Sergio Nogueira defende o direito da escola especializada. “Inclusão não se faz por decreto e sim com atitude, conhecimento, respeito e profissionalismo. A imposição do MEC [Ministério da Educação] para que todas as pessoas com algum tipo de deficiência seja matriculada em escolas públicas de ensino regular é um desrespeito a limitações de algumas pessoas”, enfatiza.